Posse de Desembargadora no TJ-SP e de Ministro no TST -Vagas para a composição do STJ- Proposta da Presidência do STF

02.09.2010

Posse de Desembargadora no TJ-SP e de Ministro no TST -

         Sandra Maria Galhardo Esteves, oriunda da Advocacia, tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo ingressado na carreira pelo Quinto Constitucional. O Tribunal paulistano agora conta com 357 Desembargadores.

         José Roberto Freire Pimenta tomará posse no dia 03 de setembro, como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocupando vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, em função da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.

Vagas para a composição do STJ- Proposta da Presidência do STF-

         O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal,  enviou à Presidência da República, sugestão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para alterar o art.104 da Constituição Federal, que define a composição do colegiado. Entidades que representam advogados e membros do Ministério Público reagiram à proposta, adiantando que lutarão contra a PEC. A iniciativa de Peluso atende a uma antiga reivindicação da magistratura que postula seja observada a origem do magistrado na nomeação para Ministro do STJ. Atualmente, um terço das 33 vagas é destinado a advogados e membros do Ministério Público.

Nota da edição:

         A Associação Nacional de Desembargadores – ANDES – apoia a proposta do Presidente Cezar Peluso, de restringir aos magistrados de carreira, que nela ingressaram por concurso público, as vagas que se apresentem no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Jornal do Commercio- Direito e Justiça

Conselho Nacional de Justiça – Calculadora digital para Varas Criminais-Secretaria de Reforma do Judiciário – Nomeação de Secretário

01.09.2010

Conselho Nacional de Justiça – Calculadora digital para Varas Criminais-

         O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, instituiu, pela Portaria 147, grupo de trabalho para acompanhar permanentemente a execução penal no país. Em encontro realizado no final de agosto, em Brasília, os participantes discutiram propostas a serem implantadas na Justiça Criminal, que possam padronizar e acelerar a prestação de serviços, dentre elas a utilização de calculadora digital pelas Varas de Execução Penal.

Secretaria de Reforma do Judiciário – Nomeação de Secretário –

         O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, foi nomeado Secretário de Reforma do Judiciário, no dia 30 de agosto. Segundo o Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), a nomeação é fruto do trabalho desenvolvido por Pereira para o aprimoramento do sistema de Justiça.

Fonte: Conjur

CNJ – Prêmio Conciliar Legal

30.08.2010-

CNJ – Prêmio Conciliar Legal –

         O Conselho Nacional de Justiça abriu inscrição para magistrados e tribunais que tiverem interesse em participar do I Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo é identificar, premiar e disseminar boas práticas para a pacificação de conflitos, dotando a justiça brasileira de rapidez e eficiência. O prazo para inscrição, que pode ser feita pelo site, vai até 29 de setembro.

Fonte: Conjur

CNJ – Acusação contra Relator de Processo de Controle Administrativo

28.08.2101-

CNJ – Acusação contra Relator de Processo de Controle Administrativo-

Extraído de texto de Maurício Cardoso:

         O Juiz Federal Casem Mazloum pediu providências ao Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região contra o Juiz Federal, Jorge Maurique, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, alegando que no Processo de Controle Administrativo por ele proposto, o colega mencionado, que atuou como Relator, invocou em seu voto um precedente inexistente no Supremo Tribunal Federal e ainda mencionou a data incorreta da instauração de um processo, causando “inegável dano ao signatário”, na medida em que os demais Conselheiros foram induzidos em erro, acreditando que o STF adotava a tese defendida pelo Relator.

Fonte: Conjur