Código de Processo Civil – Audiência pública

13.09.2010-

Código de Processo Civil – Audiência pública –

         A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado Federal promoveu, no dia 13 de setembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, audiência pública para debater o Projeto de Lei 166 de 2010, com o fito de colher subsídios para a reforma do Código de Processo Civil, em tramitação no Senado brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro– Assessoria de Imprensa

Agravo de Instrumento – Tramitação-Conselho Nacional de Justiça – Troca do Secretário-Geral

10.09.2010-

Agravo de Instrumento – Tramitação-

         Na quinta-feira (9/9) foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que tornou mais ágil a tramitação

do Agravo de Instrumento: pela nova regra (que entra em vigor em 90 dias, após a publicação), tanto o Agravo quanto o processo original serão enviados de uma só vez, quando for interposto recurso contra decisão de instância inferior, para o Tribunal Superior.

Conselho Nacional de Justiça – Troca do Secretário-Geral-

         Em texto de Rodrigo Haidar foi noticiada a perda do posto de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz Rubens Rihl Pires Corrêa, sendo substituído pelo Juiz Fernando Florido Marcondes, auxiliar do Ministro Cezar Peluso na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao Juiz Rubens foi atribuída a elaboração de dossiês, à revelia do Presidente do STF e CNJ, sobre cada um dos Conselheiros, com informações a respeito de ligações políticas e jurídicas, sendo também acusado de colocá-los em rota de colisão com o Ministro Peluso.

Fonte: Jornal do Commercio

Aposentadoria – Teto-Conselho Nacional de Justiça – Ação fiscalizadora

09.09.2010-

Aposentadoria – Teto-

         O Supremo Tribunal Federal decidiu (por 8 votos a 1), que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que se aposentaram antes de 1988 devem ter os benefícios limitados ao teto de R$1.200,00 estabelecido naquele ano.

Conselho Nacional de Justiça – Ação fiscalizadora-

         O Conselho Nacional de Justiça vai modificar sua ação fiscalizadora para reduzir o grau de exposição dos juízes, direcionando-a para as Corregedorias. Para alguns Conselheiros, a mudança foi interpretada como um retrocesso corporativista, crítica endossada pela OAB, mas repelida com veemência pelo Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso.

Fonte: Jornal do Commercio

Reforma tributária – Desconto de ICMS -

08.09.2010-

Reforma tributária – Desconto de ICMS -

         O Supremo Tribunal Federal deverá retomar no fim deste mês um julgamento que segundo os advogados da União, tem o potencial de “virar de cabeça para baixo” o sistema tributário nacional. O julgamento pode desencadear a reforma do ICMS, na medida em que está em discussão se deve ser descontado ou não tal imposto, ao ser calculada a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), cobrada sobre o faturamento das empresas.

Fonte: Jornal do Commercio