CNJ- Aposentadoria compulsória de Ministro do STJ e Desembargador do TRF

04.08.2010-

CNJ- Aposentadoria compulsória de Ministro do STJ e Desembargador do TRF -

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o Ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Geraldo de Oliveira Medina e o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, que respondiam a processo administrativo disciplinar no qual eram acusados de beneficiar empresas que solicitavam à Justiça, liberação de máquinas caça-níqueis. O caso foi relatado pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas.

Fonte: JusBrasil

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Recesso forense – Decisões proferidas durante esse período -Varas Criminais – Criação pelo TJ-RJ-

04.08.2010-

Recesso forense – Decisões proferidas durante esse período -

         O período de recesso forense foi dividido no STJ pelos Ministros Cesar Asfor Rocha e Hamilton Carvalhido. Este, no exercício da Presidência, proferiu quase duas mil decisões, tendo predominado os “habeas corpus” entre os processos que ingressaram no colegiado, em julho.

Varas Criminais – Criação pelo TJ-RJ-

          Com o objetivo principal de agilizar o atendimento da Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Sveiter, inaugurou no dia 03/08, as 42ª e 43ª Varas Criminais do Forum Central, criadas em decorrência da extinção das 1ª e 2ª Varas Criminais do Forum Regional de Campo Grande.

Fonte: Jornal do Commercio

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TST regulamenta tramitação de processo eletrônico-CNJ – Recebimento de petições em formato digital

02.08.2010-

TST regulamenta tramitação de processo eletrônico-

         O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Milton de Moura França, assinou o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no referido Tribunal, estabelecendo que os processos judiciais que ali ingressarem, a partir da publicação do ato no Diário Eletrônico, tramitarão em meio eletrônico. As peças processuais apresentadas pelas partes continuarão a ser protocoladas pelos meios hoje disponíveis.

CNJ – Recebimento de petições em formato digital -

         A partir de domingo (01.08), peças e petições endereçadas ao Conselho Nacional de Justiça, passaram a ser recebidas somente eletronicamente. Para enviar o material digitalizado, tribunais, magistrados, advogados, pessoas jurídica e física podem se cadastrar no Sistema Processual Eletrônico do Conselho (E-CNJ).

         Pessoas físicas que atuam em causa própria, que não estejam cadastradas no referido Sistema, ainda podem enviar petições via fax, Correios ou por meio de protocolo, diretamente no CNJ, em Brasília.

Fonte: CONJUR

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01.08.2010

01.08.2010-

         A mesma Revista eletrônica – CONJUR - publicou no dia 1º de agosto, em texto de Mayara Barreto, a entrevista dada pelo Presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Paulo Dimas de Belli Mascharetti, a respeito da intervenção do Conselho Nacional de Justiça, nas  diversas áreas de atuação dos Tribunais, inclusive na solução de conflitos que surjam entre juízes e desembargadores. Segundo o entrevistado, “o CNJ precisa encontrar um ponto de equilíbrio”, não podendo se sobrepor às Corregedorias dos Tribunais.

Fonte: CONJUR

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